Quem não tem emprego e trabalhadores que ganham igual ou menos de dois salários ficarão isento ao pagamento da taxa em concurso público


Isto é o que está previsto em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dia dez de junho de 2009. A matéria irá para análise final em Plenário.
Elaborada pelo senador Paulo Paim a PEC 19/08 acrescenta novo dispositivo ao artigo 37 da Constituição, para prever a gratuidade. Um dos incisos desse artigo já obriga a realização de concurso público para seleção de candidatos a cargo ou emprego público, exceto de escolha para cargo em comissão, que são de livre nomeação.
veja a matéria completa no site do senado: www.senado.gov.br

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